Como tradicionalmente acontece no começo de todos os anos legislativos, os deputados estaduais começaram o processo para composição das lideranças dos partidos e blocos e das Comissões Parlamentares que serão responsáveis pela análise de todos os projetos de lei que tramitarão na Assembleia durante todo este ano. Nesta quinta, 4, já foram definidos quais blocos e partidos integrarão cada comissão.

A instalação das comissões é importante para que projetos de lei, moções, títulos e outras matérias de autoria do Poder Executivo e dos próprios parlamentares possam ser analisadas e votadas. De acordo com o presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), na próxima terça os líderes partidários e de bancada irão apresentar os nomes dos membros, para que na sessão seguinte as comissões possam ser instaladas.

O que são as Comissões Permanentes? - Renovadas todos os anos as Comissões Legislativas são responsáveis pela análise de todos os projetos de lei, indicações, moções e outras proposições. Ao todo são 10 Comissões, cada uma com cinco membros efetivos e mais cinco suplentes. Cada comissão conta com presidente e um vice, além de relatoria para as matérias em análise. Geralmente a escolha de cada componente é feita com base na correlação de forças de cada bancada ou bloco de partidos, formados por agremiações com poucos representantes para aumentar a representatividade.

Segundo o Regimento Interno da Casa, a conta para decidir quantas vagas cada legenda tem direito é feita da seguinte forma: Divide-se a quantidade de membros de todas as comissões pelo número de parlamentares, obtendo o quociente para a representação partidária. Em seguida, multiplica-se o número de deputados de cada partido ou bloco por esse quociente. Para preencher as vagas restantes têm preferência pela ordem os partidos ou blocos que obtiverem as maiores médias decimais. Caso haja empate entre dois ou mais partidos, ou blocos, a preferência será dada a quem tiver obtido maior número de legendas nas últimas eleições. As indicações dos membros pelos líderes obedecem a um sistema de rodízio, cabendo a preferência ao líder das maiores bancadas na escolha.

Porém, no Parlamento acreano podem ocorrer entendimentos de bancada, como é o caso atual, para garantir aos partidos que, por terem poucos integrantes, teoricamente não teriam oportunidade de integrar as comissões mais importantes como a de Constituição e Justiça e Redação e a de Orçamento e Finanças possam participar delas, garantindo uma maior expressão democrática.

Veja abaixo a divisão das comissões por partidos e blocos em 2010

Comissão de Constituição e Justiça e Redação – PT, PSDB, PMDB, PP e Bloco Popular Republicano (Formado por PC do B e PR);

Comissão de Orçamento e Finanças – PT, PSDB, PMDB, PP e Bloco Popular Republicano (Formado por PC do B e PR);

Comissão de Serviço Público, Trabalho, Segurança Pública e Municipalismo - ¬ PT, PSDB, DEM (Em permuta com PMDB), PP e Bloco Popular Republicano (Formado por PC do B e PR);

Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação – PT, PT do B, PTN, DEM (Em permuta com PMDB) e Bloco Popular Republicano (Formado por PC do B e PR);

Comissão de Legislação Agrária, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente – PT, PSDB, PSL, PSB e Bloco Popular Republicano (Formado por PC do B e PR);

Comissão de Educação, Cultura e Desporto - PT, PSDB, PDT, PSL e Bloco Popular Republicano (Formado por PC do B e PR);

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - PT, PMDB, PDT, PPS e Bloco Popular Republicano (Formado por PC do B e PR);

Comissão de Legislação Participativa – PSL, PTN, DEM, PT do B, e PPS

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – PT, PSB, PDT, PSL e Bloco Popular Republicano (Formado por PC do B e PR);

Comissão de Saúde Pública e Assistência Social - PT, PSDB, PP, PDT e Bloco Popular Republicano (Formado por PC do B e PR);

Texto: Yuri Marcel
Foto: Odair Leal
Agência Aleac