Impedidas de receber benefícios do INSS por não terem como comprovar atividades rurais, as produtoras do Movimento de Mulheres Camponesas do Acre reuniram-se nesta quarta-feira, 10, com o presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, e o secretário estadual de Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro. A reunião removeu o maior obstáculo para que as mulheres possam receber suas aposentadorias, as notais fiscais de comercialização de produtos de suas propriedades.

Uma lei de autoria da ex-deputada Naluh Gouveia que institui o cadastro das produtoras rurais na Secretaria Estadual de Fazenda terá que ser alterada para que possa ser sancionada pelo governador Binho Marques. Edvaldo garantiu que a modificação da lei será votada, no mais tardar, na quarta-feira da próxima semana, dia 17, e encaminhada para sanção do governo imediatamente.

Logo após a sanção do governo as produtoras poderão solicitar o cadastro junto à Sefaz e, ao mesmo tempo, os talões de notas fiscais que acharem necessário, sendo que cada nota poderá ser utilizada por até cinco pessoas da mesma propriedade rural. Com as notas as produtoras terão como provar suas atividades quando atingirem idade para pedir aposentadoria.

O secretário Mâncio Lima informou que as produtoras e produtores rurais do Acre são isentos do pagamento de tributos na comercialização interna no Estado. Os 2,3% que as produtoras disseram que teriam que pagar referem-se a um imposto federal sobre o qual nem a secretaria e tampouco a Aleac podem atuar.